SOBRE A OUVIDORIA
A Ouvidoria Geral do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí – CONIRPI é o canal de diálogo entre a sociedade civil e a Administração Pública, garantindo ao cidadão o direito de participar ativamente da gestão, conforme estabelece o artigo 37, §3º da Constituição Federal.
É responsabilidade da Ouvidoria receber, registrar, analisar e encaminhar manifestações relacionadas à atuação do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí – CONIRPI e à qualidade dos serviços prestados. Trata-se de um espaço dedicado à escuta qualificada, à busca por melhorias e ao retorno efetivo às demandas da população.
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
- Reclamação: Expressa descontentamento quanto a serviços prestados, ações ou omissões por parte do Consórcio ou de servidores públicos vinculados aos municípios consorciados, considerados ineficientes, inadequados ou insatisfatórios.
- Denúncia: Comunicação de possíveis irregularidades ou ilegalidades que demandem apuração pelos órgãos competentes, incluindo violações ao Protocolo de Intenções, Estatuto ou demais normativos do CONIRPI.
- Elogio: Reconhecimento ou satisfação com relação a serviços ou atendimentos prestados por servidores públicos.
- Sugestão: Ideias e propostas para aperfeiçoar procedimentos e serviços públicos.
- Dúvida: Pedido de esclarecimento sobre o funcionamento do CONIRPI e os serviços oferecidos.
- Solicitação: Requisição de atendimento ou de prestação de serviço específico.
PRAZO PARA RESPOSTA AO CIDADÃO
A Ouvidoria compromete-se a responder no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da manifestação. Esse prazo pode ser prorrogado, conforme a complexidade do caso, com a devida comunicação ao cidadão.
COMO ENTRAR EM CONTATO COM A OUVIDORIA
Você pode registrar sua manifestação pelos seguintes canais:
- E-mail: ouvidoria@consorciopirai.sp.gov.br
- Telefone: (19) 3834-9468